Política de Privacidade

 

 

A Liora Skin & Laser Lda. respeita a sua privacidade e está empenhada em proteger os seus dados pessoais. A presente Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional.

Recomendamos que leia esta política atentamente antes de nos fornecer qualquer dado pessoal.

  1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

 

Denominação social: Liora Skin & Laser Lda.

NIF: 519032918

Sede: Avenida 22 de Maio, Urbanização Nova Leiria, Lote 51, Res-do-Chão B, Almoinha Grande, 2415-396 Leiria, Portugal

Email: lioraskinlaser@gmail.com

Telefone / WhatsApp: 92 500 01 27

  1. Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO)

Nos termos do artigo 37.º do RGPD e do artigo 13.º da Lei n.º 58/2019, a designação de um Encarregado de Proteção de Dados é obrigatória para entidades privadas que tratem, em larga escala, categorias especiais de dados (artigo 9.º do RGPD), nomeadamente dados de saúde.

A Liora Skin & Laser Lda. é uma micro/pequena empresa que trata dados pessoais de contacto e marcações — não dados clínicos de saúde — através do site. Os dados de saúde eventualmente partilhados em contexto presencial são tratados em volume reduzido e não constituem tratamento em larga escala.

Neste enquadramento, e de acordo com as orientações do Grupo de Trabalho do Artigo 29.º (WP29) e da CNPD, a designação formal de EPD não é obrigatória para a Liora Skin & Laser Lda. na presente fase. Todavia, para qualquer questão de proteção de dados, o responsável pelo tratamento pode ser contactado através de:

 

Email: lioraskinlaser@gmail.com

 

 

  1. Dados Pessoais Recolhidos

A Liora Skin & Laser Lda. recolhe apenas os dados estritamente necessários, respeitando o princípio da minimização de dados consagrado no artigo 5.º, n.º 1, alínea c) do RGPD.

 

3.1 Através do formulário de contacto e marcações

  •       Nome completo ou nome próprio;
  •       Endereço de email e/ou número de telefone/telemóvel;
  •       Tratamento de interesse ou motivo do contacto;
  •       Mensagem ou informação adicional voluntariamente fornecida.

 

3.2 Através do WhatsApp

  •       Número de telefone associado à conta WhatsApp;
  •       Conteúdo das mensagens trocadas para efeitos de marcação ou esclarecimento de dúvidas.

 

 

 

3.3 Dados de navegação (cookies e logs técnicos)

  •       Endereço IP;
  •       Tipo de browser e dispositivo;
  •       Páginas visitadas e tempo de navegação;
  •       Dados recolhidos através de cookies, conforme detalhado na secção 8.

 

 

  1. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as finalidades e com as bases legais indicadas na tabela seguinte, em conformidade com o artigo 6.º do RGPD:

 

Finalidade

Base Legal (RGPD)

Prazo de Conservação

Responder a pedidos de contacto e marcações

Art. 6.º, n.º 1, al. b) — Execução de pré-contrato a pedido do titular

1 ano após o último contacto, salvo relação contratual estabelecida

Gestão de marcações e relação com o cliente

Art. 6.º, n.º 1, al. b) — Execução de contrato

5 anos (obrigações contabilísticas e fiscais — art. 123.º CIRC)

Cumprimento de obrigações legais (fiscais, contabilísticas)

Art. 6.º, n.º 1, al. c) — Obrigação legal

10 anos (art. 52.º LGT — prazo de caducidade tributária)

Análise de navegação e melhoria do site (cookies analíticos)

Art. 6.º, n.º 1, al. a) — Consentimento

Conforme duração definida nos cookies; máximo 13 meses (orientação CNPD)

 

Os dados não serão utilizados para fins de marketing direto, newsletter ou comunicações promocionais sem consentimento expresso, autónomo e inequívoco do titular, nos termos do artigo 7.º do RGPD.

  1. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário à prossecução das finalidades para que foram recolhidos, ou pelo período exigido por obrigação legal, nomeadamente:

  •       Dados fiscais e contabilísticos: 10 anos, nos termos do artigo 52.º da Lei Geral Tributária (LGT);
  •       Dados de relação contratual: 5 anos, ao abrigo do Código Civil (artigo 309.º — prazo geral de prescrição);
  •       Dados de contacto sem relação contratual: 1 ano após o último contacto;
  •       Dados recolhidos via cookies analíticos: máximo de 13 meses, conforme orientação da CNPD.

 

Findo o prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou irreversivelmente anonimizados.

  1. Partilha e Transferência de Dados

6.1 Acesso interno

O acesso aos dados pessoais é restrito ao pessoal da Liora Skin & Laser Lda. estritamente necessário para o desempenho das suas funções, sujeito a dever de confidencialidade.

6.2 Subcontratantes

A Liora Skin & Laser Lda. pode recorrer a subcontratantes para serviços de alojamento web e comunicações digitais. Estes estão vinculados por contrato de tratamento de dados, nos termos do artigo 28.º do RGPD, e não podem utilizar os dados para fins próprios.

6.3 Transferências para fora do EEE — WhatsApp/Meta

A utilização do WhatsApp implica transferências de dados para os Estados Unidos da América, onde a Meta Platforms Inc. tem a sua sede. Estas transferências são efetuadas ao abrigo das Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia (Decisão de Execução 2021/914), e da Decisão de Adequação relativa ao EU-US Data Privacy Framework, adotada pela Comissão Europeia em julho de 2023.

6.4 Autoridades competentes

Os dados poderão ser comunicados às autoridades competentes — designadamente CNPD, AT, ou autoridades judiciais — quando tal seja exigido por lei ou por decisão judicial, nos termos legalmente previstos.

  1. Segurança dos Dados

A Liora Skin & Laser Lda. implementa medidas técnicas e organizativas adequadas, nos termos do artigo 32.º do RGPD, para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita, incluindo:

  •       Utilização de protocolo HTTPS no site;
  •       Acesso restrito a dados por pessoal devidamente autorizado;
  •       Revisão periódica das medidas de segurança implementadas.

 

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de resultar em risco para os direitos e liberdades dos titulares, a Liora Skin & Laser Lda. notificará a CNPD no prazo de 72 horas após tomar conhecimento, nos termos do artigo 33.º do RGPD, e, quando aplicável, informará os titulares afetados, nos termos do artigo 34.º do RGPD.

  1. Direitos dos Titulares dos Dados

Ao abrigo dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, o utilizador dispõe dos seguintes direitos:

 

  •       Direito de acesso (art. 15.º) — obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder a uma cópia;
  •       Direito de retificação (art. 16.º) — corrigir dados inexatos ou incompletos;
  •       Direito ao apagamento (art. 17.º) — solicitar a eliminação dos dados, nos casos previstos na lei;
  •       Direito à limitação do tratamento (art. 18.º) — solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias;
  •       Direito de oposição (art. 21.º) — opor-se ao tratamento com base em interesse legítimo;
  •       Direito à portabilidade (art. 20.º) — receber os seus dados em formato estruturado e de uso corrente;
  •       Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas (art. 22.º) — não ser objeto de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados com efeitos jurídicos significativos.

 

Para exercer qualquer destes direitos, o utilizador deve contactar a Liora Skin & Laser Lda. por email (lioraskinlaser@gmail.com), identificando-se devidamente e especificando o direito que pretende exercer. O responsável pelo tratamento responderá no prazo máximo de um mês, prorrogável por dois meses adicionais em casos de especial complexidade (art. 12.º, n.º 3 do RGPD).

 

O utilizador tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo nacional competente:

Site: www.cnpd.pt

Morada: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa

Email: geral@cnpd.pt

  1. Cookies

O site liora.pt utiliza cookies em conformidade com a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto, que transpõe a Diretiva 2002/58/CE (ePrivacy). O consentimento para cookies não essenciais é recolhido de forma prévia, livre, específica, informada e inequívoca, nos termos do artigo 7.º do RGPD.

 

Categorias de cookies utilizados:

  •       Cookies estritamente necessários — essenciais para o funcionamento técnico do site; não requerem consentimento (art. 5.º, n.º 3 da Diretiva ePrivacy);
  •       Cookies analíticos/de desempenho — medem o tráfego e o comportamento dos utilizadores; requerem consentimento prévio; conservados por um máximo de 13 meses;
  •       Cookies de funcionalidade — memorizam preferências do utilizador; requerem consentimento prévio.

 

O utilizador pode gerir as suas preferências através do painel de consentimento apresentado no primeiro acesso, ou alterando as definições do seu browser. A retirada do consentimento não afecta a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado.

  1. Menores de Idade

O site liora.pt não se destina a menores de 13 anos. Nos termos do artigo 8.º do RGPD e do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, o tratamento de dados de menores com idade inferior a 13 anos requer o consentimento dos titulares das responsabilidades parentais.

A Liora Skin & Laser Lda. não recolhe conscientemente dados pessoais de menores de 13 anos. Se tiver conhecimento de que tal ocorreu sem o consentimento adequado, solicitamos que nos contacte imediatamente para procedermos à eliminação dos dados.

  1. Atualizações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir alterações legais, operacionais ou de serviço. A versão em vigor é sempre a disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. Em caso de alterações substanciais, a Liora Skin & Laser Lda. procurará informar os utilizadores pelos meios disponíveis.

  1. Contacto para Questões de Privacidade

Para qualquer questão, dúvida ou exercício de direitos relativos à proteção de dados pessoais:

 

Email: lioraskinlaser@gmail.com

Telefone / WhatsApp: 92 500 01 27

Correio postal: Liora Skin & Laser Lda., Avenida 22 de Maio, Urbanização Nova Leiria, Lote 51, Res-do-Chão B, Almoinha Grande, 2415-396 Leiria